PL 600/2025: Um marco histórico para crianças com diabetes

Em dezembro de 2025, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal aprovou o PL 600/2025, um projeto que marca um avanço significativo na proteção de crianças e adolescentes com diabetes tipo 1.

O que é o PL 600/2025?

Projeto de lei de autoria da Senadora Mara Gabrilli que insere a prioridade e atenção integral aos menores de 18 anos entre os princípios da Política Nacional de Prevenção do Diabetes (Lei 13.895/2019).

Principais Benefícios

Acesso a Tecnologias

• Sensores de glicose contínuos
• Bombas de insulina
• Insumos modernos

Integração Saúde-Educação

• Capacitação de profissionais de educação
• Protocolos de atendimento nas escolas
• Suporte multidisciplinar

Diagnóstico Precoce

• Rastreamento em escolas
• Programas de prevenção
• Acesso a testes

Contexto

O Brasil tem aproximadamente:

• 500 mil pessoas com diabetes tipo 1
• 100 mil menores de 19 anos com DM1

A doença impõe desafios:

• Múltiplas aplicações de insulina diárias
• Medições frequentes de glicemia
• Impacto na rotina escolar e familiar
• Custos consideráveis com tratamento

Impacto Emocional

O diagnóstico representa:

• Impacto emocional significativo
• Reorganização familiar
• Custos permanentes e consideráveis
• Necessidade de suporte integral

Próximos Passos

O PL segue para:

1. Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
2. Votação em plenário
3. Aprovação na Câmara
4. Sanção presidencial

Conclusão

Este é um marco importante na luta pelos direitos de crianças com diabetes. Acompanhe o andamento do projeto.